Benefício da segregação de produtos no Simples Nacional
![segregração de produtos simples nacional](https://faveroadvogados.com/wp-content/uploads/2024/02/136623-como-realizar-a-segregacao-do-simples-nacional-e1719352614810.jpg)
Pague menos imposto ao separar a tributação de cada produto que você vende em sua empresa de varejo, distribuidora ou indústria.
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO (REF) E AS CONSEQUÊNCIAS PARA A EMPRESA
![Saiba quais as atividades fiscalizatórias poderão ocorrer sobre a empresa durante o regime especial de fiscalização.](https://faveroadvogados.com/wp-content/uploads/2020/03/fiscalizacao-receita-federal.jpg)
Saiba quais as atividades fiscalizatórias poderão ocorrer sobre a empresa durante o regime especial de fiscalização.
COBRANÇA INDEVIDA DE ANUIDADE DE CONSELHO DE CLASSE APÓS PEDIDO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO
![Com o pedido de cancelamento da inscrição, não deve ser imposto ao profissional o pagamento de anuidades posteriores ao pedido. Saiba mais.](https://faveroadvogados.com/wp-content/uploads/2019/12/cobranca-indevida-o-que-fazer-1024x683.jpg)
Com o pedido de cancelamento da inscrição, não deve ser imposto ao profissional o pagamento de anuidades posteriores ao pedido. Saiba mais.
COMO SE LIVRAR DE UMA VEZ POR TODAS DE UMA EXECUÇÃO FISCAL
![Saiba como requerer judicialmente a extinção da execução fiscal e se livrar de uma vez por todas so débito tributário.](https://faveroadvogados.com/wp-content/uploads/2018/11/AdobeStock_462415003-min-scaled-1.jpeg-1024x576.webp)
Saiba como requerer judicialmente a extinção da execução fiscal e se livrar de uma vez por todas so débito tributário.
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA PIS/COFINS: EMPRESAS PODEM BUSCAR RESTITUIÇÃO DO ICMS INCLUÍDO ERRONEAMENTE NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS INDEVIDAMENTE PAGO DOS ÚLTIMOS 5 ANOS
![ICMS não compõe o faturamento das empresas. Logo, não deve ser considerado para a base de cálculo do PIS/COFINS. Saiba como restituir ICMS.](https://faveroadvogados.com/wp-content/uploads/2018/03/1680286689381-1024x576.png)
ICMS não compõe o faturamento das empresas. Logo, não deve ser considerado para a base de cálculo do PIS/COFINS. Saiba como restituir ICMS.
JUSTIÇA FEDERAL PAULISTA EXCLUI ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL
![STF já fixou que ICMS não integra o faturamento do contribuinte do PIS/COFINS. Logo, também ser excluído da IRPJ ou da CSLL. Saiba mais.](https://faveroadvogados.com/wp-content/uploads/2018/01/shutterstock_2253386027-scaled-1-1024x683.jpg)
STF já fixou que ICMS não integra o faturamento do contribuinte do PIS/COFINS. Logo, também ser excluído da IRPJ ou da CSLL. Saiba mais.
CASAS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E PET SHOPS NÃO SÃO OBRIGADAS A MANTER VÍNCULO COM CRMV
![Empresas que vendem animais vivos, remédios animais, rações etc. não estão sujeitas a registro no CRMV. Saiba mais.](https://faveroadvogados.com/wp-content/uploads/2018/01/provem-agronegocios-bauru-6-1024x768.jpg)
Empresas que vendem animais vivos, remédios animais, rações etc. não estão sujeitas a registro no CRMV. Saiba mais.
ICMS DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DA ENERGIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE CONSUMIDA
![](https://faveroadvogados.com/wp-content/uploads/2017/10/luz-1024x538.jpeg)
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença da 6ª Vara da Seção Judiciária da Seção Judiciária de Minas Gerais que concedeu a segurança para que o lançamento e a imposição da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os valores pagos pela Universidade Federal de […]
5 ÓTIMAS VANTAGENS EM CONTRATAR ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL
![](https://faveroadvogados.com/wp-content/uploads/2017/07/Foto-80-1024x683.jpg)
SAIBA AS PRINCIPAIS VANTAGENS EM CONTRATAR ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL Olá, meu fiel e minha fiel cliente! Tudo bem? Hoje vou elencar aqui 5 ótimas vantagens em contratar assessoria jurídica para sua empresa. Se você está lendo esse post, mas não é empresário ou empresária, pense naquele amigo ou familiar que tem empresa e que pode […]
VOCÊ AINDA TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO DO ICMS NA SUA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA!
![](https://faveroadvogados.com/wp-content/uploads/2017/07/3239-1024x683-1.jpeg)
Saiba como conseguir a restituição do ICMS na conta de energia referente aos últimos 5 anos. Olá, meu amigo e minha amiga! Tudo bem? Espero que sim. No artigo de hoje meu foco é te explicar sobre a tese tributária do momento: a restituição do ICMS sobre tarifas de uso e distribuição de energia elétrica. […]