Circular de Oferta de Franquia (COF): Prazo, Conteúdo e Riscos
Entenda a Circular de Oferta de Franquia (COF): o que a Lei 13.966/2019 exige, o prazo de 10 dias, os riscos de anulação e como estruturar o contrato de franquia.
Pejotização: Riscos, Vínculo Empregatício e o Tema 1389 do STF
Contratar prestador como PJ pode gerar vínculo empregatício? Entenda a pejotização, os riscos para a empresa, o status do Tema 1389 do STF e como estruturar o contrato.
Ação Renovatória: Como Proteger o Ponto Comercial na Locação
Contrato de locação comercial perto do fim? Entenda a ação renovatória: requisitos do art. 51, prazo decadencial, defesa do locador, aluguel provisório e como proteger o ponto comercial.
Contrato de Distribuição e Representação Comercial: Riscos, Cláusulas e Rescisão
Distribuição, agência ou representação comercial? Entenda as diferenças, as cláusulas essenciais, o aviso prévio e a indenização na rescisão (Lei 4.886/1965 e Código Civil) e como reduzir riscos para fabricantes e parceiros.
Desconsideração da Personalidade Jurídica: Quando os Sócios Respondem com Bens Pessoais
Empresa com dívida significa que os sócios respondem com o patrimônio pessoal? Entenda a desconsideração da personalidade jurídica, o que o STJ decidiu no Tema 1.210, como funciona o incidente no CPC e como sócios e credores devem agir.
Contratos Empresariais: O Guia Completo Para Proteger Seu Negócio
Um contrato bem escrito é a diferença entre uma parceria segura e um prejuízo na Justiça. Entenda o que são contratos empresariais, os principais tipos, as cláusulas que não podem faltar e por que modelos genéricos da internet colocam o seu negócio em risco.
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA PIS/COFINS: EMPRESAS PODEM BUSCAR RESTITUIÇÃO DO ICMS INCLUÍDO ERRONEAMENTE NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS INDEVIDAMENTE PAGO DOS ÚLTIMOS 5 ANOS
ICMS não compõe o faturamento das empresas. Logo, não deve ser considerado para a base de cálculo do PIS/COFINS. Saiba como restituir ICMS.
JUSTIÇA FEDERAL PAULISTA EXCLUI ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL
STF já fixou que ICMS não integra o faturamento do contribuinte do PIS/COFINS. Logo, também ser excluído da IRPJ ou da CSLL. Saiba mais.
REDUZIDO PASSIVO TRABALHISTA EMPRESARIAL PARA MENOS DE 50% DO VALOR EXECUTADO
PASSIVO TRABALHISTA EMPRESARIAL É REDUZIDO EM MAIS DE 50% DO VALOR EXECUTADO EM PROCESSO TRABALHISTA Ao passar aperto em processo trabalhista no qual figurava como Executada, empresa obteve redução do seu passivo trabalhista empresarial para menos de 50% do valor do débito original. O processo tratava-se de reclamação trabalhista que correu à revelia, não havendo […]