Antes de querer fazer qualquer material de marketing para sua empresa, sempre busque uma assessoria jurídica para evitar dores de cabeça
Eu sei que você quer vender mais pra lucrar mais. E é justamente essa fome por vendas que impulsiona o empreendedor a ir mais longe. Mas nessa ânsia de fazer vendas, os representantes de consórcios acabam se esquecendo de tomar cuidados no momento de fazer seu marketing.
A legislação brasileira prevê a responsabilidade do fornecedor quando a oferta ou mensagem publicitária não estiverem condizentes com o serviço prestado, além de impor uma série de obrigações para tornarem a publicidade clara e transparente.
A Lei do Consórcio também deve ser observada na hora da publicidade, principalmente porque ela dispõe que a venda das cotas de consórcios deve ser para compra de bens ou serviços. Assim, o material de publicidade deve estar claro nesse sentido.
Além disso, a depender do modo como essa publicidade é feita, a empresa pode sofrer imposição de pesadas multas pelos órgãos públicos. As prefeituras costumam ter um código específico de posturas que devem ser consideradas pela empresa de consórcio, sem contas eventuais legislações estaduais.
Portanto, antes de iniciar uma estratégia de marketing, é extremamente importante contar com assessoria jurídica especializada em representações de consórcio.
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RAMON FÁVERO
Advogado – OAB/ES 20.163
Especialista em Direito Empresarial, Tributário, Civil e Previdenciário
Telefone: (27) 99710-0054
