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CONTRATOS COM DEFICIENTE VISUAL SÓ SÃO VÁLIDOS SE ESCRITOS EM BRAILLE
CONTRATOS COM DEFICIENTE VISUAL SÓ SÃO VÁLIDOS SE ESCRITOS EM BRAILLE

STJ DEFINIU EM VÁRIOS JULGADOS QUE NOS CONTRATOS COM DEFICIENTE VISUAL AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVEM OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA INFORMAÇÃO, PREVISTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PREVISTO NA…

COOPERATIVA MÉDICA DEVERÁ RESSARCIR PACIENTE QUE FEZ BARIÁTRICA POR GASTOS COM CIRURGIA REPARADORA
COOPERATIVA MÉDICA DEVERÁ RESSARCIR PACIENTE QUE FEZ BARIÁTRICA POR GASTOS COM CIRURGIA REPARADORA

O juiz entendeu que a retirada do excesso de pele após cirurgia bariátrica integra o próprio tratamento de obesidade mórbida, não podendo ser negado pelo plano de saúde. Uma cooperativa médica deverá ressarcir paciente por…

OLX É CONDENADA A INDENIZAR CONSUMIDOR QUE NÃO RECEBEU CARRO COMPRADO PELO SITE
OLX É CONDENADA A INDENIZAR CONSUMIDOR QUE NÃO RECEBEU CARRO COMPRADO PELO SITE

De acordo com juiz, empresas devem se responsabilizar por toda a cadeia de fornecimento dos produtos que anunciam. O juiz de Direito Eduardo Walmory Sanches, da 1ª vara Cível de Anápolis/GO, condenou a OLX a…

PASSAGEIRO DEVE SER INDENIZADO POR VIAÇÃO APÓS REALIZAR PARTE DE VIAGEM INTERMUNICIPAL EM PÉ
PASSAGEIRO DEVE SER INDENIZADO POR VIAÇÃO APÓS REALIZAR PARTE DE VIAGEM INTERMUNICIPAL EM PÉ

MESMO TENDO ADQUIRIDO O BILHETE PARA VIAGEM EM ÔNIBUS EXECUTIVO, O REQUERENTE NÃO PÔDE UTILIZAR SEU ASSENTO QUE ESTAVA OCUPADO POR OUTRA PESSOA. O Juizado da 1ª Vara Especial Cível de Anchieta condenou uma Viação…

COMPANHIA AÉREA DEVE INDENIZAR EM R$ 5 MIL PASSAGEIRO IMPEDIDO DE UTILIZAR O ASSENTO ADQUIRIDO
COMPANHIA AÉREA DEVE INDENIZAR EM R$ 5 MIL PASSAGEIRO IMPEDIDO DE UTILIZAR O ASSENTO ADQUIRIDO

ALÉM DE TER QUE VIAJAR EM UM ASSENTO DEFEITUOSO, O PASSAGEIRO AINDA TEVE SUA BAGAGEM EXTRAVIADA. Um morador de Iconha deve ser indenizado em R$ 5 mil por uma companhia aérea após ser impedido de…

COMPANHIA AÉREA DEVERÁ INDENIZAR CASAL QUE NÃO PÔDE EMBARCAR NO VOO DE VOLTA
COMPANHIA AÉREA DEVERÁ INDENIZAR CASAL QUE NÃO PÔDE EMBARCAR NO VOO DE VOLTA

POR NÃO COMPARECEREM NO VOO DE IDA A SÃO PAULO, POR MOTIVO DE DOENÇA, A EMPRESA CANCELOU A PASSAGEM DE VOLTA DO CASAL DE ANCHIETA. Uma companhia aérea foi condenada a indenizar um casal de…

EMPRESA AÉREA É CONDENADA A INDENIZAR CONSUMIDOR QUE CANCELOU PASSAGEM MENOS DE 24 HORAS APÓS A COMPRA
EMPRESA AÉREA É CONDENADA A INDENIZAR CONSUMIDOR QUE CANCELOU PASSAGEM MENOS DE 24 HORAS APÓS A COMPRA

ALÉM DISSO EMPRESA DE AVIAÇÃO ALITÁLIA FOI CONDENADA A RESTITUIR OS VALORES LANÇADOS EM DUPLICIDADE NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO DO CLIENTE. O consumidor havia comprado passagens aéreas pelo site da empresa Alitália e…

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