ICMS DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DA ENERGIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE CONSUMIDA
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença da 6ª Vara da Seção Judiciária da Seção Judiciária de Minas Gerais que concedeu a segurança para que o lançamento e a imposição da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os valores pagos pela Universidade Federal de […]
5 ÓTIMAS VANTAGENS EM CONTRATAR ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL
SAIBA AS PRINCIPAIS VANTAGENS EM CONTRATAR ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL Olá, meu fiel e minha fiel cliente! Tudo bem? Hoje vou elencar aqui 5 ótimas vantagens em contratar assessoria jurídica para sua empresa. Se você está lendo esse post, mas não é empresário ou empresária, pense naquele amigo ou familiar que tem empresa e que pode […]
VOCÊ AINDA TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO DO ICMS NA SUA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA!
Saiba como conseguir a restituição do ICMS na conta de energia referente aos últimos 5 anos. Olá, meu amigo e minha amiga! Tudo bem? Espero que sim. No artigo de hoje meu foco é te explicar sobre a tese tributária do momento: a restituição do ICMS sobre tarifas de uso e distribuição de energia elétrica. […]