DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A DEFESA DOS SÓCIOS
Já se deparou com a situação de ter uma condenação judicial para receber contra uma pessoa jurídica e descobrir que a empresa faliu, está insolvente ou até mesmo encerrou suas atividades?
Ou ainda, você, empresário, já se deparou com uma citação judicial para se defender num pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sua empresa?
De um lado, o consumidor se encontra com direito ao recebimento do crédito, mas não sabe como poderá de fato receber o valor e, do outro, está o empresário com medo de sofrer penhora ou bloqueio de sua conta bancária ou bens pessoais, sem contar com a dor de cabeça de ter que acompanhar um processo judicial.
Pois bem. Embora as empresas, regra geral, sejam dotadas de personalidade jurídica própria, o que lhes confere autonomia patrimonial em relação ao patrimônio dos sócios, há a possibilidade de se atingir o patrimônio dos sócios por meio da desconsideração da personalidade jurídica quando a origem do débito envolve relação de consumo (consumidor x fornecedor).
Isto porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da empresa, em favor do consumidor, sempre que de alguma forma a personalidade jurídica for impedimento à reparação dos danos causados aos consumidores.
Isso ocorre porque o consumidor é presumidamente considerado a parte mais frágil na relação de consumo, e por isso o instituto é aplicado para lhe garantir maior possibilidade de defesa.
Contudo, sempre deve ser dada aos sócios também a oportunidade de se defender, para que possam provar a inexistência de qualquer impedimento à satisfação do crédito por meio da pessoa jurídica, evitando-se, assim, que a execução da sentença afete seu patrimônio pessoal.
Assim, caso você ou algum conhecido esteja passando por situação semelhante, procure um advogado para que possa lhe auxiliar nesta demanda e evitar transtornos.
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Artigo elaborado pela Dra. Isabella Rodrigues, advogada associada do Escritório Fávero Advocacia
