Uso Indevido de Marca: Como Agir Quando Copiam o Nome da Sua Empresa
Um concorrente passou a usar um nome igual ou parecido com o da sua empresa? Entenda o que configura uso indevido de marca, quais medidas extrajudiciais e judiciais são possíveis, como funciona a indenização e quais prazos observar para não perder direitos.
Indenização Empresarial: Quando sua Empresa Tem Direito a Ser Ressarcida
Concorrência desleal, quebra abrupta de contrato, desvio de clientela ou ataque à reputação da marca: nem todo prejuízo sofrido por uma empresa fica sem reparação. Entenda quando cabe ação indenizatória empresarial, o que a Súmula 227 do STJ exige para o dano moral da pessoa jurídica e os prazos que podem fazer o direito de ação prescrever.