CITAÇÃO POR EDITAL NA EXECUÇÃO FISCAL SÓ É CABÍVEL APÓS ESGOTADAS DEMAIS MODALIDADES
Se você responde a um processo de execução fiscal, fique atento à forma como você foi citado, pois a citação pode ser declarada nula.
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO (REF) E AS CONSEQUÊNCIAS PARA A EMPRESA
Saiba quais as atividades fiscalizatórias poderão ocorrer sobre a empresa durante o regime especial de fiscalização Olá, tudo bem? Antes de tudo: você sabe o que é REF? Não? Então vamos aprender comigo REF significa Regime Especial de Fiscalização e foi instituído originalmente pela Lei 9.430/1996, regulamentado pela Instrução Normativa 979/2009 da Receita Federal do […]
COMPANHIA AÉREA DEVE INDENIZAR EM R$ 5 MIL PASSAGEIRO POR EXTRAVIO DE BAGAGEM E IMPEDIMENTO DE ASSENTO ADEQUADO
ALÉM DE TER QUE VIAJAR EM UM ASSENTO DEFEITUOSO, O PASSAGEIRO AINDA TEVE SUA BAGAGEM EXTRAVIADA. Um morador de Iconha deve ser indenizado em R$ 5 mil por uma companhia aérea após ser impedido de utilizar o assento adquirido com três meses de antecedência, e ter sua bagagem extraviada em um voo para Foz do […]
COMPANHIA AÉREA DEVERÁ INDENIZAR CASAL QUE NÃO PÔDE EMBARCAR NO VOO DE VOLTA
POR NÃO COMPARECEREM NO VOO DE IDA A SÃO PAULO, POR MOTIVO DE DOENÇA, A EMPRESA CANCELOU A PASSAGEM DE VOLTA DO CASAL DE ANCHIETA. Uma companhia aérea foi condenada a indenizar um casal de Anchieta, litoral Sul do Estado, que não foi autorizado a embarcar no voo de volta de São Paulo para Vitória […]
FACULDADE E FNDE SÃO CONDENADOS POR ERRO NA TRANSFERÊNCIA DO FIES
Condenação de UVV e FNDE por erro na transferência do FIES foi mantida pela 5ª Turma Especializada no TRF2. A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou recurso do FNDE e da UVV que buscava a reforma da sentença que as condenou a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais. O processo versou sobre […]
5 ÓTIMAS VANTAGENS EM CONTRATAR ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL
SAIBA AS PRINCIPAIS VANTAGENS EM CONTRATAR ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL Olá, meu fiel e minha fiel cliente! Tudo bem? Hoje vou elencar aqui 5 ótimas vantagens em contratar assessoria jurídica para sua empresa. Se você está lendo esse post, mas não é empresário ou empresária, pense naquele amigo ou familiar que tem empresa e que pode […]
RECEBI UMA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA JUSTIÇA. E AGORA?
Descubra agora qual atitude você deve tomar ao ser surpreendido por uma intimação da Justiça via Correios ou Oficial de Justiça. Olá, meus caros. No post de hoje trataremos sobre uma situação que pode ser traumática para alguns que desconhecem a lei: a visita de um oficial para realizar a citação ou a intimação da […]