TRIBUNAL DE JUSTIÇA CAPIXABA RECONHECE SUSPENSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E EXTINGUE EXECUÇÃO FISCAL POR INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

TRIBUTÁRIO – EXTINÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO SUSPENSO EM AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIAAPELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DOCRÉDITO SUSPENSO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICOTRIBUTÁRIA– POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ FIRMADA SOB A SISTEMÁTICA DOSRECURSOS REPETITIVOS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA…

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O NOVO BENEFÍCIO EMERGENCIAL

Recentemente entrou em vigor a Medida Provisória 1045/2021 autorizando a redução de salário proporcional à jornada de trabalho, bem como a suspensão do contrato de trabalho. Listamos abaixo algumas perguntas e respostas frequentes acerca dessa nova legislação. 🔹Vale somente para quem teve acordos em 2020?✅Não! Vale pra todos os empregados,…

CONHEÇA OS DIREITOS DE QUEM SOFRE ACIDENTE

Um acidente, seja do trabalho, seja de trânsito ou até mesmo caseiro, pode trazer diversas consequências e gerar direitos trabalhistas, previdenciários ou civis. ⁣Sofrer um acidente envolve diversas outras dificuldades, além da dor e o desconforto de estar machucado. Em casos mais graves o acidente pode, inclusive levar à morte,…

VITÓRIA NO STF PARA EMPRESAS DE SOFTWARE

Empresas de software ganharam no STF o direito de não recolherem mais ICMS ⁣⁣Se você é empreendedor/a do ramo de softwares/programas de computador, você possivelmente já ficou sabendo que no último dia 18 o STF enfim concluiu o julgamento das ADIs 5659 e 1945 que impactam diretamente empresas de software.…

REPRESENTANTE DE CONSÓRCIO, UTILIZE ESSES PROCEDIMENTOS E EVITE PROBLEMAS

Nos artigos anteriores dei várias dicas sobre como prevenir os principais problemas enfrentados pelos representantes de consórcio.⠀⠀Hoje vou listar algumas documentos/procedimentos que julgo muito úteis para garantir maior segurança jurídica nas relações comerciais da empresa.⠀⠀1) Contratos de trabalho adequados para cada tipo de colaborador: os contratos de funcionários celetistas são…

REPRESENTANTE DE CONSÓRCIO, SAIBA COMO REDUZIR ESTORNO DE COMISSÃO

Todo representante de consórcio tem pavor a estorno de comissão. Mas às vezes isso acaba acontecendo e o representante fica num beco sem saída. Como o estorno acontece, na maior parte das vezes, em razão da desistência ou inadimplência do consumidor, é extremamente importante você utilizar algumas técnicas preventivas para…

REPRESENTANTE DE CONSÓRCIO, SAIBA COMO EVITAR PROBLEMAS TRABALHISTAS

Hoje vamos falar sobre como evitar problemas trabalhistas nas empresas representantes de consórcio.⠀⠀Muitas representações de consórcio possuem dificuldades em gerir as relações de trabalho com seus funcionários ou representantes autônomos, o que gera insegurança para o gestor e aumenta o risco de passivo trabalhista.⠀⠀Nesse post vamos dar dicas pontuais para…
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