DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A DEFESA DOS SÓCIOS

Já se deparou com a situação de ter uma condenação judicial para receber contra uma pessoa jurídica e descobrir que a empresa faliu, está insolvente ou até mesmo encerrou suas atividades?⁣

Ou ainda, você, empresário, já se deparou com uma citação judicial para se defender num pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sua empresa?⁣

De um lado, o consumidor se encontra com direito ao recebimento do crédito, mas não sabe como poderá de fato receber o valor e, do outro, está o empresário com medo de sofrer penhora ou bloqueio de sua conta bancária ou bens pessoais, sem contar com a dor de cabeça de ter que acompanhar um processo judicial.⁣

Pois bem. Embora as empresas, regra geral, sejam dotadas de personalidade jurídica própria, o que lhes confere autonomia patrimonial em relação ao patrimônio dos sócios, há a possibilidade de se atingir o patrimônio dos sócios por meio da desconsideração da personalidade jurídica quando a origem do débito envolve relação de consumo (consumidor x fornecedor).⁣

Isto porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da empresa, em favor do consumidor, sempre que de alguma forma a personalidade jurídica for impedimento à reparação dos danos causados aos consumidores.⁣

Isso ocorre porque o consumidor é presumidamente considerado a parte mais frágil na relação de consumo, e por isso o instituto é aplicado para lhe garantir maior possibilidade de defesa.⁣

Contudo, sempre deve ser dada aos sócios também a oportunidade de se defender, para que possam provar a inexistência de qualquer impedimento à satisfação do crédito por meio da pessoa jurídica, evitando-se, assim, que a execução da sentença afete seu patrimônio pessoal.⁣

Assim, caso você ou algum conhecido esteja passando por situação semelhante, procure um advogado para que possa lhe auxiliar nesta demanda e evitar transtornos.⁣

Se ainda ficar com dúvidas, você pode clicar no botão abaixo para obter mais informações.

Artigo elaborado pela Dra. Isabella Rodrigues, advogada associada do Escritório Fávero Advocacia

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