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Perguntas e respostas sobre o novo benefício emergencial

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O NOVO BENEFÍCIO EMERGENCIAL

Recentemente entrou em vigor a Medida Provisória 1045/2021 autorizando a redução de salário proporcional à jornada de trabalho, bem como a suspensão do contrato de trabalho. Listamos abaixo algumas perguntas e respostas frequentes acerca dessa nova legislação.

Perguntas e respostas sobre o novo benefício emergencial

🔹Vale somente para quem teve acordos em 2020?
✅Não! Vale pra todos os empregados, independente se tiveram acordos no ano passado ou não, só observe as regras se será por acordo individual ou coletivo.

🔹Empregados admitidos até quando podem fazer acordo?
✅Por enquanto, para admitidos até a data da publicação da MP, ou seja, até 28/04/2021 conforme o artigo 16 da MP. Porém logo logo deverá sair uma portaria com a data de corte, igual ocorreu o ano passado.

🔹Pode fazer acordos com data retroativa?
✅Não! A MP foi publicada em 28/04/2021.

🔹Será considerado salário ou remuneração até R$ 3.300,00 para acordo individual?
✅A MP diz que será salário, então considera o salário base do empregado.

🔹A MP se aplica a empregados domésticos?
✅Sim, poderá ser feito acordo com domésticos também.

🔹Quem fez acordo o ano passado, pode fazer novamente?
✅Pode, limitado ao prazo de até 120 conforme determina a MP.

🔹Empregado que já possui estabilidade, no período do novo acordo continuará a contagem?
✅Não! Quem já possuía garantia de emprego dos acordos de 2020, essa estabilidade retomará a contagem somente após finalizar a estabilidade do novo acordo.

🔹Pode fazer acordo com grávidas?
✅Pode sim, porém se ocorrer o parto durante a vigência do acordo, deverá ser antecipado o término, iniciando assim a licença maternidade.

🔹Quem vai fazer acordo a partir de 03/05 poderá inserir os 120 dias direto?
✅Não! Conforme consta no artigo 1º da MP, o prazo máximo dos acordos é de até 120 dias contados da data da publicação da MP, ou seja, 28/04/2021. Então se o acordo vai iniciar dia 03/05, quer dizer que poderá utilizar somente os dias restantes limitadas a data de 25/08/2021.

🔹Quem recebeu parcelas indevidas o que pode ocorrer se não devolver?
✅ Quem tinha parcelas a devolver devido o recebimento indevido e não devolveu, o valor será abatido nessas parcelas a receber agora, ou através do abono PIS ou seguro desemprego.

(Adaptado de texto da internet)

Estamos à disposição,

Ramon Fávero
Advogado
OAB/ES 20.163
www.faveroadvogados.com

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