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3 MANEIRAS DE O DEVEDOR SE LIVRAR DE UMA VEZ POR TODAS DA EXECUÇÃO
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Execução fiscal pode ser extinta se houver prescrição ou decadência do crédito tributário ou ainda a prescrição intercorrente. Muitas pessoas não sabem disso e sofrem por décadas protelando a defesa no processo de execução fiscal…

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Se você sofreu acidente que deixou sequelas então pode ter direito ao auxílio-acidente Se você é segurado do INSS e sofreu ACIDENTE DE QUALQUER TIPO (DE TRABALHO OU NÃO) que te deixou com SEQUELA e…

CONTRATOS COM DEFICIENTE VISUAL SÓ SÃO VÁLIDOS SE ESCRITOS EM BRAILLE
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STJ DEFINIU EM VÁRIOS JULGADOS QUE NOS CONTRATOS COM DEFICIENTE VISUAL AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVEM OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA INFORMAÇÃO, PREVISTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PREVISTO NA…

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