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3 MANEIRAS DE O DEVEDOR SE LIVRAR DE UMA VEZ POR TODAS DA EXECUÇÃO FISCAL

Execução fiscal pode ser extinta se houver prescrição ou decadência do crédito tributário ou ainda a prescrição intercorrente. Muitas pessoas não sabem disso e sofrem por décadas protelando a defesa no processo de execução fiscal…

EMPRESAS PODEM BUSCAR RESTITUIÇÃO DO ICMS INCLUÍDO ERRONEAMENTE NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS INDEVIDAMENTE PAGO DOS ÚLTIMOS 5 ANOS

STF deu vitória aos contribuintes: ICMS não compõe o faturamento das empresas. Logo, não deve ser considerado para a base de cálculo do PIS/COFINS.   O Superior Tribunal Federal definiu em recurso com repercussão geral…

TRIBUNAL DO TRABALHO CAPIXABA CONCEDE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A TRABALHADOR QUE TEVE SALÁRIOS PAGOS EM ATRASO
TRIBUNAL DO TRABALHO CAPIXABA CONCEDE DANOS MORAIS POR ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO

APÓS JUIZ NEGAR A INDENIZAÇÃO, TRABALHADOR RECORREU AO TRIBUNAL DO TRABALHO, QUE ENTÃO REFORMOU A SENTENÇA E CONDENOU EMPRESA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO O trabalhador…

JUSTIÇA FEDERAL PAULISTA EXCLUI ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL

O JUIZ FEDERAL FÁBIO RUBEM DAVID MUZEL, DE GUARULHOS/SP, DEFERIU LIMINAR PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO DECORRENTE DA INCIDÊNCIA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. O contribuinte impetrou Mandado…

ICMS DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DA ENERGIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE CONSUMIDA

MAIS UMA DECISÃO JUDICIAL EXCLUINDO A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE TUST E TUST DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença da 6ª Vara da…

5 ÓTIMAS VANTAGENS EM CONTRATAR ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL

SAIBA AS VANTAGENS DE PODER CONTAR COM UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ASSESSORANDO SUA EMPRESA Olá, meu fiel e minha fiel cliente! Tudo bem? Hoje vou elencar aqui 5 ótimas vantagens em contratar assessoria jurídica empresarial…

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