DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A DEFESA DOS SÓCIOS
Já se deparou com a situação de ter uma condenação judicial para receber contra uma pessoa jurídica e descobrir que a empresa faliu, está insolvente ou até mesmo encerrou suas atividades?
EMPRESAS DE SOFTWARE GANHAM NO STF DIREITO DE NÃO RECOLHER ICMS
Empresas de software ganharam no STF o direito de não recolherem mais ICMS
EMPRESAS PODEM BUSCAR RESTITUIÇÃO DO ICMS INCLUÍDO ERRONEAMENTE NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS INDEVIDAMENTE PAGO DOS ÚLTIMOS 5 ANOS
STF deu vitória aos contribuintes: ICMS não compõe o faturamento das empresas. Logo, não deve ser considerado para a base de cálculo do PIS/COFINS. O Superior Tribunal Federal definiu em recurso com repercussão geral (RE 574706) que O ICMS NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/COFINS. Os ministros concluíram que […]