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OPORTUNIDADE URGENTE DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS
OPORTUNIDADE URGENTE DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS

Olá, meus amigos e minhas amigas. Tudo bem? Hoje falaremos para vocês sobre uma oportunidade de recuperação de valores mediante ação judicial com altíssimas chances de êxito, já que fundamentada em sólida tese jurídica definida…

EMPRESAS PODEM BUSCAR RESTITUIÇÃO DO ICMS INCLUÍDO ERRONEAMENTE NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS INDEVIDAMENTE PAGO DOS ÚLTIMOS 5 ANOS
EMPRESAS PODEM BUSCAR RESTITUIÇÃO DO ICMS INCLUÍDO ERRONEAMENTE NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS INDEVIDAMENTE PAGO DOS ÚLTIMOS 5 ANOS

STF deu vitória aos contribuintes: ICMS não compõe o faturamento das empresas. Logo, não deve ser considerado para a base de cálculo do PIS/COFINS.   O Superior Tribunal Federal definiu em recurso com repercussão geral…

TRIBUNAL DO TRABALHO CAPIXABA CONCEDE DANOS MORAIS POR ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO
TRIBUNAL DO TRABALHO CAPIXABA CONCEDE DANOS MORAIS POR ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO

APÓS JUIZ NEGAR A INDENIZAÇÃO, TRABALHADOR RECORREU AO TRIBUNAL DO TRABALHO, QUE ENTÃO REFORMOU A SENTENÇA E CONDENOU EMPRESA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO O trabalhador…

JUSTIÇA FEDERAL PAULISTA EXCLUI ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL
JUSTIÇA FEDERAL PAULISTA EXCLUI ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL

O JUIZ FEDERAL FÁBIO RUBEM DAVID MUZEL, DE GUARULHOS/SP, DEFERIU LIMINAR PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO DECORRENTE DA INCIDÊNCIA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. O contribuinte impetrou Mandado…

CASAS DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS E PET SHOPS NÃO SÃO OBRIGADAS A MANTER VÍNCULO COM CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
CASAS DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS E PET SHOPS NÃO SÃO OBRIGADAS A MANTER VÍNCULO COM CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

EMPRESAS CUJO OBJETO SOCIAL É A VENDA DE ANIMAIS, RAÇÕES, OU PRODUTOS VETERINÁRIOS EM GERAL NÃO PRECISAM CONTRATAR VETERINÁRIOS NEM SE REGISTRAR EM CONSELHOS DE MEDICINA VETERINÁRIA, POSSUINDO DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS ÚLTIMOS 5 ANOS…

ICMS DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DA ENERGIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE CONSUMIDA
ICMS DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DA ENERGIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE CONSUMIDA

MAIS UMA DECISÃO JUDICIAL EXCLUINDO A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE TUST E TUST DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença da 6ª Vara da…

VOCÊ AINDA TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO DO ICMS NA SUA CONTA DE ENERGIA!
VOCÊ AINDA TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO DO ICMS NA SUA CONTA DE ENERGIA!

Saiba como conseguir a restituição do ICMS na conta de energia referente aos últimos 5 anos. Olá, meu amigo e minha amiga! Tudo bem? Espero que sim. No artigo de hoje meu foco é te…

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