EMPRESAS PODEM BUSCAR RESTITUIÇÃO DO ICMS INCLUÍDO ERRONEAMENTE NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS INDEVIDAMENTE PAGO DOS ÚLTIMOS 5 ANOS
STF deu vitória aos contribuintes: ICMS não compõe o faturamento das empresas. Logo, não deve ser considerado para a base de cálculo do PIS/COFINS. O Superior Tribunal Federal definiu em recurso com repercussão geral (RE 574706) que O ICMS NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/COFINS. Os ministros concluíram que […]
COMPANHIA AÉREA DEVERÁ INDENIZAR CASAL QUE NÃO PÔDE EMBARCAR NO VOO DE VOLTA
POR NÃO COMPARECEREM NO VOO DE IDA A SÃO PAULO, POR MOTIVO DE DOENÇA, A EMPRESA CANCELOU A PASSAGEM DE VOLTA DO CASAL DE ANCHIETA. Uma companhia aérea foi condenada a indenizar um casal de Anchieta, litoral Sul do Estado, que não foi autorizado a embarcar no voo de volta de São Paulo para Vitória […]
VOCÊ AINDA TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO DO ICMS NA SUA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA!
Saiba como conseguir a restituição do ICMS na conta de energia referente aos últimos 5 anos. Olá, meu amigo e minha amiga! Tudo bem? Espero que sim. No artigo de hoje meu foco é te explicar sobre a tese tributária do momento: a restituição do ICMS sobre tarifas de uso e distribuição de energia elétrica. […]