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TRIBUNAL DO TRABALHO CAPIXABA CONCEDE DANOS MORAIS POR ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO
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APÓS JUIZ NEGAR A INDENIZAÇÃO, TRABALHADOR RECORREU AO TRIBUNAL DO TRABALHO, QUE ENTÃO REFORMOU A SENTENÇA E CONDENOU EMPRESA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO O trabalhador…

JUSTIÇA FEDERAL PAULISTA EXCLUI ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL
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O JUIZ FEDERAL FÁBIO RUBEM DAVID MUZEL, DE GUARULHOS/SP, DEFERIU LIMINAR PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO DECORRENTE DA INCIDÊNCIA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. O contribuinte impetrou Mandado…

SIGLAS ME OU EPP NÃO SERÃO MAIS ACRESCENTADAS AO NOME EMPRESARIAL
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As empresas enquadradas como Micro Empresas ou Empresa de Pequeno Porte não poderão acrescentar a partícula ME ou EPP ao nome empresarial a partir do dia 1 de janeiro de 2018, devido à revogação do…

5 ÓTIMAS VANTAGENS EM CONTRATAR ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL
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SAIBA AS VANTAGENS DE PODER CONTAR COM UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ASSESSORANDO SUA EMPRESA Olá, meu fiel e minha fiel cliente! Tudo bem? Hoje vou elencar aqui 5 ótimas vantagens em contratar assessoria jurídica empresarial…

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