Ligue agora : (27) 99710-0054

Período de afastamento por auxílio-doença não-acidentário pode ser contado como tempo especial
PERÍODO DE AFASTAMENTO POR AUXÍLIO-DOENÇA NÃO ACIDENTÁRIO PODE SER CONTADO COMO TEMPO ESPECIAL

A tese consolidada no STJ e de aplicação obrigatória para todas as instâncias permite a contagem de tempo de recebimento de auxílio-doença de natureza não-acidentária como tempo especial. A Primeira Seção do Superior Tribunal de…

MENOR SOB GUARDA TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE
MENOR SOB GUARDA TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE

Embora o INSS sempre negue o benefício de pensão por morte ao menor sob guarda, as cortes judiciais possuem entendimento sólido concedendo este benefício aos menores. Como já dito, corriqueiramente o INSS nega o benefício…

APOSENTADOS POR INVALIDEZ DECORRENTE DE HIV/AIDS NÃO PASSARÃO MAIS POR PERÍCIA REVISIONAL

Com a mudança na lei, portadores do vírus HIV e AIDS ficarão liberados de passar por perícia revisional após se aposentarem por invalidez. A recente lei nº 13.487/2019 alterou o art. 43 da lei de…

PENTE FINO: IMPACTOS DA NOVA LEI NOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

A conversão da MP 871 na Lei 13.846, chamada de Nova Lei do Pente Fino, gerou grandes alterações no Direito Previdenciário, impactando diretamente a vida do segurado do INSS. Eis algumas alterações impactantes da Nova…

SAIBA COMO FUNCIONA UM PROCESSO JUDICIAL DE AUXÍLIO-DOENÇA

Processo judicial passa por algumas fases e pode haver concessão de liminar para recebimento imediato do benefício. Embora prestemos o serviço de acompanhamento de todo o processo administrativo de benefício previdenciário (do requerimento inicial à…

DETRAN PASSA A PERMITIR PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM ATÉ 12X NO CARTÃO DE CRÉDITO
DETRAN PASSA A PERMITIR PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM ATÉ 12X NO CARTÃO DE CRÉDITO

O Detran|ES começará a permitir o parcelamento de multas de trânsito e demais débitos referentes a veículos a partir desta semana, viabilizando o pagamento mediante o uso de cartões de débito ou crédito. ️O pagamento…

3 MANEIRAS DE O DEVEDOR SE LIVRAR DE UMA VEZ POR TODAS DA EXECUÇÃO FISCAL

Execução fiscal pode ser extinta se houver prescrição ou decadência do crédito tributário ou ainda a prescrição intercorrente. Muitas pessoas não sabem disso e sofrem por décadas protelando a defesa no processo de execução fiscal…

SEGURADO DO INSS QUE SOFRE ACIDENTE PODE TER DIREITO A UM DOS MELHORES BENEFÍCIOS

Se você sofreu acidente que deixou sequelas então pode ter direito ao auxílio-acidente Se você é segurado do INSS e sofreu ACIDENTE DE QUALQUER TIPO (DE TRABALHO OU NÃO) que te deixou com SEQUELA e…

CONTRATOS COM DEFICIENTE VISUAL SÓ SÃO VÁLIDOS SE ESCRITOS EM BRAILLE
CONTRATOS COM DEFICIENTE VISUAL SÓ SÃO VÁLIDOS SE ESCRITOS EM BRAILLE

STJ DEFINIU EM VÁRIOS JULGADOS QUE NOS CONTRATOS COM DEFICIENTE VISUAL AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVEM OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA INFORMAÇÃO, PREVISTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PREVISTO NA…

COMPANHIA AÉREA DEVE INDENIZAR EM R$ 5 MIL PASSAGEIRO IMPEDIDO DE UTILIZAR O ASSENTO ADQUIRIDO

ALÉM DE TER QUE VIAJAR EM UM ASSENTO DEFEITUOSO, O PASSAGEIRO AINDA TEVE SUA BAGAGEM EXTRAVIADA. Um morador de Iconha deve ser indenizado em R$ 5 mil por uma companhia aérea após ser impedido de…

Filiado à ABCONT