CITAÇÃO POR EDITAL NA EXECUÇÃO FISCAL SÓ É CABÍVEL APÓS ESGOTADAS DEMAIS MODALIDADES
Se você responde a um processo de execução fiscal, fique atento à forma como você foi citado, pois a citação pode ser declarada nula.
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO (REF) E AS CONSEQUÊNCIAS PARA A EMPRESA
Saiba quais as atividades fiscalizatórias poderão ocorrer sobre a empresa durante o regime especial de fiscalização Olá, tudo bem? Antes de tudo: você sabe o que é REF? Não? Então vamos aprender comigo REF significa Regime Especial de Fiscalização e foi instituído originalmente pela Lei 9.430/1996, regulamentado pela Instrução Normativa 979/2009 da Receita Federal do […]
EMPRESAS PODEM BUSCAR RESTITUIÇÃO DO ICMS INCLUÍDO ERRONEAMENTE NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS INDEVIDAMENTE PAGO DOS ÚLTIMOS 5 ANOS
STF deu vitória aos contribuintes: ICMS não compõe o faturamento das empresas. Logo, não deve ser considerado para a base de cálculo do PIS/COFINS. O Superior Tribunal Federal definiu em recurso com repercussão geral (RE 574706) que O ICMS NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/COFINS. Os ministros concluíram que […]
REDUZIDO PASSIVO TRABALHISTA EMPRESARIAL PARA MENOS DE 50% DO VALOR EXECUTADO
PASSIVO TRABALHISTA EMPRESARIAL É REDUZIDO EM MAIS DE 50% DO VALOR EXECUTADO EM PROCESSO TRABALHISTA Ao passar aperto em processo trabalhista no qual figurava como Executada, empresa obteve redução do seu passivo trabalhista empresarial para menos de 50% do valor do débito original. O processo tratava-se de reclamação trabalhista que correu à revelia, não havendo […]
5 ÓTIMAS VANTAGENS EM CONTRATAR ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL
SAIBA AS PRINCIPAIS VANTAGENS EM CONTRATAR ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL Olá, meu fiel e minha fiel cliente! Tudo bem? Hoje vou elencar aqui 5 ótimas vantagens em contratar assessoria jurídica para sua empresa. Se você está lendo esse post, mas não é empresário ou empresária, pense naquele amigo ou familiar que tem empresa e que pode […]