JUIZ CONVERTEU AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA AO SEGURADO COM VISÃO MONOCULAR OBSERVANDO QUE O SEGURADO SEMPRE TRABALHOU EM FUNÇÃO BRAÇAL E QUE EM RAZÃO DE SUA IDADE NÃO POSSUÍA MAIS VIGOR PARA CONTINUAR LABORANDO COMO PEDREIRO…
JUSTIÇA CAPIXABA CONCEDE LIMINAR OBRIGANDO A ESCOLA PÚBLICA A REAPLICAR PROVAS A ALUNA COM TOC QUE FOI REPROVADO JUSTAMENTE EM RAZÃO DE NÃO TER TIDO NENHUMA PROVA DE RECUPERAÇÃO DURANTE O ANO O aluno, comprovadamente…
APÓS JUIZ NEGAR A INDENIZAÇÃO, TRABALHADOR RECORREU AO TRIBUNAL DO TRABALHO, QUE ENTÃO REFORMOU A SENTENÇA E CONDENOU EMPRESA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO O trabalhador…
O JUIZ FEDERAL FÁBIO RUBEM DAVID MUZEL, DE GUARULHOS/SP, DEFERIU LIMINAR PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO DECORRENTE DA INCIDÊNCIA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. O contribuinte impetrou Mandado…
As empresas enquadradas como Micro Empresas ou Empresa de Pequeno Porte não poderão acrescentar a partícula ME ou EPP ao nome empresarial a partir do dia 1 de janeiro de 2018, devido à revogação do…
JUIZ ANULOU A CASSAÇÃO DE CNH EM RAZÃO DE TER HAVIDO VÍCIO NO PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DO CONDUTOR. O 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vila Velha/ES anulou pena de cassação de…
EMPRESAS CUJO OBJETO SOCIAL É A VENDA DE ANIMAIS, RAÇÕES, OU PRODUTOS VETERINÁRIOS EM GERAL NÃO PRECISAM CONTRATAR VETERINÁRIOS NEM SE REGISTRAR EM CONSELHOS DE MEDICINA VETERINÁRIA, POSSUINDO DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS ÚLTIMOS 5 ANOS…
MESMO TENDO ADQUIRIDO O BILHETE PARA VIAGEM EM ÔNIBUS EXECUTIVO, O REQUERENTE NÃO PÔDE UTILIZAR SEU ASSENTO QUE ESTAVA OCUPADO POR OUTRA PESSOA. O Juizado da 1ª Vara Especial Cível de Anchieta condenou uma Viação…
ALÉM DE TER QUE VIAJAR EM UM ASSENTO DEFEITUOSO, O PASSAGEIRO AINDA TEVE SUA BAGAGEM EXTRAVIADA. Um morador de Iconha deve ser indenizado em R$ 5 mil por uma companhia aérea após ser impedido de…
POR NÃO COMPARECEREM NO VOO DE IDA A SÃO PAULO, POR MOTIVO DE DOENÇA, A EMPRESA CANCELOU A PASSAGEM DE VOLTA DO CASAL DE ANCHIETA. Uma companhia aérea foi condenada a indenizar um casal de…