Saiba mais sobre cada uma das espécies tributárias e sua previsão legal. Você sabe quantas e quais são as espécies tributárias? Se não sabe, eu vou te mostrar agora! A Constituição Federal de 1988 previu…
Saiba quais as atividades fiscalizatórias poderão ocorrer sobre a empresa durante o regime especial de fiscalização Olá, tudo bem? Antes de tudo: você sabe o que é REF? Não? Então vamos aprender comigo REF significa…
Saiba o que fazer para reduzir as chances de glosa de crédito tributário Primeiro de tudo: você sabe o que é #glosa? Não? Então vamos lá! Glosa é quando o Fisco não acata um pedido…
Conselhos de classe não podem se recusar a cancelar inscrição de profissional É dúvida corriqueira entre os profissionais registrados em conselhos de classe (CRA, CAU, CREA, CRO, CRMV, CRM, CRQ, CREFITO, entre outros) quando buscam…
Saiba quais são as hipóteses que dão causa à rescisão indireta Existem momentos em que o vínculo empregatício se torna insustentável, em razão de irregularidades ou condutas irreparáveis cometidas pelo empregador, ensejando a rescisão indireta…
A tese consolidada no STJ e de aplicação obrigatória para todas as instâncias permite a contagem de tempo de recebimento de auxílio-doença de natureza não-acidentária como tempo especial. A Primeira Seção do Superior Tribunal de…
Embora o INSS sempre negue o benefício de pensão por morte ao menor sob guarda, as cortes judiciais possuem entendimento sólido concedendo este benefício aos menores. Como já dito, corriqueiramente o INSS nega o benefício…
Com a mudança na lei, portadores do vírus HIV e AIDS ficarão liberados de passar por perícia revisional após se aposentarem por invalidez. A recente lei nº 13.487/2019 alterou o art. 43 da lei de…
A conversão da MP 871 na Lei 13.846, chamada de Nova Lei do Pente Fino, gerou grandes alterações no Direito Previdenciário, impactando diretamente a vida do segurado do INSS. Eis algumas alterações impactantes da Nova…
Processo judicial passa por algumas fases e pode haver concessão de liminar para recebimento imediato do benefício. Embora prestemos o serviço de acompanhamento de todo o processo administrativo de benefício previdenciário (do requerimento inicial à…