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INSS É CONDENADO A APOSENTAR SEGURADO COM VISÃO MONOCULAR E A INDENIZÁ-LO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DO CORTE DO BENEFÍCIO
INSS É CONDENADO A APOSENTAR SEGURADO COM VISÃO MONOCULAR E A INDENIZÁ-LO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DO CORTE DO BENEFÍCIO

JUIZ CONVERTEU AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA AO SEGURADO COM VISÃO MONOCULAR OBSERVANDO QUE O SEGURADO SEMPRE TRABALHOU EM FUNÇÃO BRAÇAL E QUE EM RAZÃO DE SUA IDADE NÃO POSSUÍA MAIS VIGOR PARA CONTINUAR LABORANDO COMO PEDREIRO…

ESCOLA PÚBLICA QUE NÃO APLICOU RECUPERAÇÃO A ADOLESCENTE COM TOC É CONDENADA A REAPLICAR PROVAS
ESCOLA PÚBLICA QUE NÃO APLICOU RECUPERAÇÃO A ADOLESCENTE COM TOC REPROVADO É CONDENADA A REAPLICAR PROVAS

JUSTIÇA CAPIXABA CONCEDE LIMINAR OBRIGANDO A ESCOLA PÚBLICA A REAPLICAR PROVAS A ALUNA COM TOC QUE FOI REPROVADO JUSTAMENTE EM RAZÃO DE NÃO TER TIDO NENHUMA PROVA DE RECUPERAÇÃO DURANTE O ANO O aluno, comprovadamente…

TRIBUNAL DO TRABALHO CAPIXABA CONCEDE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A TRABALHADOR QUE TEVE SALÁRIOS PAGOS EM ATRASO
TRIBUNAL DO TRABALHO CAPIXABA CONCEDE DANOS MORAIS POR ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO

APÓS JUIZ NEGAR A INDENIZAÇÃO, TRABALHADOR RECORREU AO TRIBUNAL DO TRABALHO, QUE ENTÃO REFORMOU A SENTENÇA E CONDENOU EMPRESA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO O trabalhador…

JUSTIÇA FEDERAL PAULISTA EXCLUI ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL

O JUIZ FEDERAL FÁBIO RUBEM DAVID MUZEL, DE GUARULHOS/SP, DEFERIU LIMINAR PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO DECORRENTE DA INCIDÊNCIA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. O contribuinte impetrou Mandado…

PARTÍCULAS ME E EPP NÃO SERÃO MAIS ACRESCENTADAS AO NOME EMPRESARIAL
SIGLAS ME OU EPP NÃO SERÃO MAIS ACRESCENTADAS AO NOME EMPRESARIAL

As empresas enquadradas como Micro Empresas ou Empresa de Pequeno Porte não poderão acrescentar a partícula ME ou EPP ao nome empresarial a partir do dia 1 de janeiro de 2018, devido à revogação do…

ANULADA PENA DE CASSAÇÃO DE CNH
ANULADA PENA DE CASSAÇÃO DE CNH APLICADA IRREGULARMENTE PELO DETRAN/ES

JUIZ ANULOU A CASSAÇÃO DE CNH EM RAZÃO DE TER HAVIDO VÍCIO NO PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DO CONDUTOR. O 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vila Velha/ES anulou pena de cassação de…

CASAS DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS E PET SHOPS NÃO SÃO OBRIGADAS A MANTER VÍNCULO COM CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
CASAS DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS E PET SHOPS NÃO SÃO OBRIGADAS A MANTER VÍNCULO COM CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

EMPRESAS CUJO OBJETO SOCIAL É A VENDA DE ANIMAIS, RAÇÕES, OU PRODUTOS VETERINÁRIOS EM GERAL NÃO PRECISAM CONTRATAR VETERINÁRIOS NEM SE REGISTRAR EM CONSELHOS DE MEDICINA VETERINÁRIA, POSSUINDO DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS ÚLTIMOS 5 ANOS…

PASSAGEIRO DEVE SER INDENIZADO POR VIAÇÃO APÓS REALIZAR PARTE DE VIAGEM INTERMUNICIPAL EM PÉ

MESMO TENDO ADQUIRIDO O BILHETE PARA VIAGEM EM ÔNIBUS EXECUTIVO, O REQUERENTE NÃO PÔDE UTILIZAR SEU ASSENTO QUE ESTAVA OCUPADO POR OUTRA PESSOA. O Juizado da 1ª Vara Especial Cível de Anchieta condenou uma Viação…

COMPANHIA AÉREA DEVE INDENIZAR EM R$ 5 MIL PASSAGEIRO IMPEDIDO DE UTILIZAR O ASSENTO ADQUIRIDO

ALÉM DE TER QUE VIAJAR EM UM ASSENTO DEFEITUOSO, O PASSAGEIRO AINDA TEVE SUA BAGAGEM EXTRAVIADA. Um morador de Iconha deve ser indenizado em R$ 5 mil por uma companhia aérea após ser impedido de…

COMPANHIA AÉREA DEVERÁ INDENIZAR CASAL QUE NÃO PÔDE EMBARCAR NO VOO DE VOLTA

POR NÃO COMPARECEREM NO VOO DE IDA A SÃO PAULO, POR MOTIVO DE DOENÇA, A EMPRESA CANCELOU A PASSAGEM DE VOLTA DO CASAL DE ANCHIETA. Uma companhia aérea foi condenada a indenizar um casal de…

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