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Rescisão indireta: descumprimento do contrato de trabalho pelo empregador
Rescisão indireta: descumprimento do contrato de trabalho pelo empregador

Saiba quais são as hipóteses que dão causa à rescisão indireta Existem momentos em que o vínculo empregatício se torna insustentável, em razão de irregularidades ou condutas irreparáveis cometidas pelo empregador, ensejando a rescisão indireta…

Período de afastamento por auxílio-doença não-acidentário pode ser contado como tempo especial
PERÍODO DE AFASTAMENTO POR AUXÍLIO-DOENÇA NÃO ACIDENTÁRIO PODE SER CONTADO COMO TEMPO ESPECIAL

A tese consolidada no STJ e de aplicação obrigatória para todas as instâncias permite a contagem de tempo de recebimento de auxílio-doença de natureza não-acidentária como tempo especial. A Primeira Seção do Superior Tribunal de…

MENOR SOB GUARDA TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE
MENOR SOB GUARDA TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE

Embora o INSS sempre negue o benefício de pensão por morte ao menor sob guarda, as cortes judiciais possuem entendimento sólido concedendo este benefício aos menores. Como já dito, corriqueiramente o INSS nega o benefício…

APOSENTADOS POR INVALIDEZ DECORRENTE DE HIV/AIDS NÃO PASSARÃO MAIS POR PERÍCIA REVISIONAL

Com a mudança na lei, portadores do vírus HIV e AIDS ficarão liberados de passar por perícia revisional após se aposentarem por invalidez. A recente lei nº 13.487/2019 alterou o art. 43 da lei de…

PENTE FINO: IMPACTOS DA NOVA LEI NOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

A conversão da MP 871 na Lei 13.846, chamada de Nova Lei do Pente Fino, gerou grandes alterações no Direito Previdenciário, impactando diretamente a vida do segurado do INSS. Eis algumas alterações impactantes da Nova…

SAIBA COMO FUNCIONA UM PROCESSO JUDICIAL DE AUXÍLIO-DOENÇA

Processo judicial passa por algumas fases e pode haver concessão de liminar para recebimento imediato do benefício. Embora prestemos o serviço de acompanhamento de todo o processo administrativo de benefício previdenciário (do requerimento inicial à…

DETRAN PASSA A PERMITIR PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM ATÉ 12X NO CARTÃO DE CRÉDITO
DETRAN PASSA A PERMITIR PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM ATÉ 12X NO CARTÃO DE CRÉDITO

O Detran|ES começará a permitir o parcelamento de multas de trânsito e demais débitos referentes a veículos a partir desta semana, viabilizando o pagamento mediante o uso de cartões de débito ou crédito. ️O pagamento…

3 MANEIRAS DE O DEVEDOR SE LIVRAR DE UMA VEZ POR TODAS DA EXECUÇÃO FISCAL

Execução fiscal pode ser extinta se houver prescrição ou decadência do crédito tributário ou ainda a prescrição intercorrente. Muitas pessoas não sabem disso e sofrem por décadas protelando a defesa no processo de execução fiscal…

SEGURADO DO INSS QUE SOFRE ACIDENTE PODE TER DIREITO A UM DOS MELHORES BENEFÍCIOS

Se você sofreu acidente que deixou sequelas então pode ter direito ao auxílio-acidente Se você é segurado do INSS e sofreu ACIDENTE DE QUALQUER TIPO (DE TRABALHO OU NÃO) que te deixou com SEQUELA e…

Saiba se a doença que te acomete te dá direito ao benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez
DOENÇAS QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA

Saiba se a doença que te acomete te dá direito ao benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez Olá, meus amigos! Como vão? Estamos aqui hoje para falar pra você acerca das doenças que dão…

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