Conselhos de classe não podem se recusar a cancelar inscrição de profissional É dúvida corriqueira entre os profissionais registrados em conselhos de classe (CRA, CAU, CREA, CRO, CRMV, CRM, CRQ, CREFITO, entre outros) quando buscam…
Saiba quais são as hipóteses que dão causa à rescisão indireta Existem momentos em que o vínculo empregatício se torna insustentável, em razão de irregularidades ou condutas irreparáveis cometidas pelo empregador, ensejando a rescisão indireta…
A tese consolidada no STJ e de aplicação obrigatória para todas as instâncias permite a contagem de tempo de recebimento de auxílio-doença de natureza não-acidentária como tempo especial. A Primeira Seção do Superior Tribunal de…
Embora o INSS sempre negue o benefício de pensão por morte ao menor sob guarda, as cortes judiciais possuem entendimento sólido concedendo este benefício aos menores. Como já dito, corriqueiramente o INSS nega o benefício…
Com a mudança na lei, portadores do vírus HIV e AIDS ficarão liberados de passar por perícia revisional após se aposentarem por invalidez. A recente lei nº 13.487/2019 alterou o art. 43 da lei de…
A conversão da MP 871 na Lei 13.846, chamada de Nova Lei do Pente Fino, gerou grandes alterações no Direito Previdenciário, impactando diretamente a vida do segurado do INSS. Eis algumas alterações impactantes da Nova…
Processo judicial passa por algumas fases e pode haver concessão de liminar para recebimento imediato do benefício. Embora prestemos o serviço de acompanhamento de todo o processo administrativo de benefício previdenciário (do requerimento inicial à…
O Detran|ES começará a permitir o parcelamento de multas de trânsito e demais débitos referentes a veículos a partir desta semana, viabilizando o pagamento mediante o uso de cartões de débito ou crédito. ️O pagamento…
Execução fiscal pode ser extinta se houver prescrição ou decadência do crédito tributário ou ainda a prescrição intercorrente. Muitas pessoas não sabem disso e sofrem por décadas protelando a defesa no processo de execução fiscal…
Se você sofreu acidente que deixou sequelas então pode ter direito ao auxílio-acidente Se você é segurado do INSS e sofreu ACIDENTE DE QUALQUER TIPO (DE TRABALHO OU NÃO) que te deixou com SEQUELA e…