O Detran|ES começará a permitir o parcelamento de multas de trânsito e demais débitos referentes a veículos a partir desta semana, viabilizando o pagamento mediante o uso de cartões de débito ou crédito. ️O pagamento…
Execução fiscal pode ser extinta se houver prescrição ou decadência do crédito tributário ou ainda a prescrição intercorrente. Muitas pessoas não sabem disso e sofrem por décadas protelando a defesa no processo de execução fiscal…
Se você sofreu acidente que deixou sequelas então pode ter direito ao auxílio-acidente Se você é segurado do INSS e sofreu ACIDENTE DE QUALQUER TIPO (DE TRABALHO OU NÃO) que te deixou com SEQUELA e…
Saiba se a doença que te acomete te dá direito ao benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez Olá, meus amigos! Como vão? Estamos aqui hoje para falar pra você acerca das doenças que dão…
STJ DEFINIU EM VÁRIOS JULGADOS QUE NOS CONTRATOS COM DEFICIENTE VISUAL AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVEM OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA INFORMAÇÃO, PREVISTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PREVISTO NA…
DESEMPREGADOS CONTINUAM SEGURADOS PELO INSS POR ATÉ 36 MESES APÓS A DATA DA DEMISSÃO, PODENDO TER DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA E DEMAIS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Olá, meus amigos. Tudo bem? Hoje falaremos sobre a possibilidade de o…
Olá, meus amigos e minhas amigas. Tudo bem? Hoje falaremos para vocês sobre uma oportunidade de recuperação de valores mediante ação judicial com altíssimas chances de êxito, já que fundamentada em sólida tese jurídica definida…
STF deu vitória aos contribuintes: ICMS não compõe o faturamento das empresas. Logo, não deve ser considerado para a base de cálculo do PIS/COFINS. O Superior Tribunal Federal definiu em recurso com repercussão geral…
O juiz entendeu que a retirada do excesso de pele após cirurgia bariátrica integra o próprio tratamento de obesidade mórbida, não podendo ser negado pelo plano de saúde. Uma cooperativa médica deverá ressarcir paciente por…
De acordo com juiz, empresas devem se responsabilizar por toda a cadeia de fornecimento dos produtos que anunciam. O juiz de Direito Eduardo Walmory Sanches, da 1ª vara Cível de Anápolis/GO, condenou a OLX a…