REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO (REF) E AS CONSEQUÊNCIAS PARA A EMPRESA

Saiba quais as atividades fiscalizatórias poderão ocorrer sobre a empresa durante o regime especial de fiscalização Olá, tudo bem? Antes de tudo: você sabe o que é REF? Não? Então vamos aprender comigo REF significa Regime Especial de Fiscalização e foi instituído originalmente pela Lei 9.430/1996, regulamentado pela Instrução Normativa 979/2009 da Receita Federal do […]

ICMS DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DA ENERGIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE CONSUMIDA

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença da 6ª Vara da Seção Judiciária da Seção Judiciária de Minas Gerais que concedeu a segurança para que o lançamento e a imposição da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os valores pagos pela Universidade Federal de […]

5 ÓTIMAS VANTAGENS EM CONTRATAR ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL

SAIBA AS PRINCIPAIS VANTAGENS EM CONTRATAR ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL Olá, meu fiel e minha fiel cliente! Tudo bem? Hoje vou elencar aqui 5 ótimas vantagens em contratar assessoria jurídica para sua empresa. Se você está lendo esse post, mas não é empresário ou empresária, pense naquele amigo ou familiar que tem empresa e que pode […]

Fale com nossos

especialistas!

Preencha seu nome e telefone para falar com o Advogado Especialista.