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TÉCNICOS DE ENFERMAGEM PODEM TER DIREITO A INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO

É DEVIDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO PARA TRABALHADORES TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE POSSUEM CONTATO CONTÍNUO COM EQUIPAMENTOS NÃO ESTERILIZADOS E COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA INFECTOCONTAGIOSAS.

TÉCNICOS DE ENFERMAGEM PODEM TER DIREITO A INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO

O adicional de insalubridade é um direito constitucional que assegura aos trabalhadores, melhores condições de trabalho e de meio ambiente de trabalho, para evitar condições gravosas a sua saúde, tem fundamento na dignidade da pessoa humana, afinal, não é difícil fazer uma conexão entre trabalho insalubre e indignidade.

A funcionalidade do adicional de insalubridade é reduzir a ocorrência dos seus agentes ensejadores ao máximo, valorizando as políticas públicas de saúde do trabalhador, para, com isso, proteger o bem-estar físico, mental, social, a vida e a integridade de quem labora em condições insalubres, a fim de que tenha a dignidade humana garantida e respeitada.

Aqueles trabalhadores que estão expostos a agentes insalubres de forma contínua, possuem direito a receber o respectivo adicional em grau máximo.

Isso ocorre também para trabalhadores que ficam expostos a agentes biológicos, a exemplo de pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso não previamente esterilizados entre outros.  

Portanto, trabalhadores que possuem contato com materiais, instrumentos e acessórios de equipamentos não esterilizados possuem direito a receber insalubridade em Grau Máximo, uma vez que estão continuamente expostos a risco.

Esse é o entendimento da Justiça do Trabalho do Espírito Santo.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECLAMANTE TÉCNICA DE ENFERMAGEM. GRAU MÁXIMO. Diante dos termos do laudo pericial judicial, restou comprovada a existência de contato com materiais infectocontagiosos não previamente esterilizados, o que dá ensejo ao recebimento do adicional em grau máximo, na forma do Anexo 14, da NR-15. (TRT-17 – RO: 00015159720165170006, Relator: JOSÉ CARLOS RIZK, Data de Julgamento: 03/07/2018, Data de Publicação: 11/07/2018)

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO HABITUAL E PERMANENTE COM MATERIAIS, INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS DE EQUIPAMENTOS NÃO ESTERILIZADOS. O contato habitual e permanente com materiais, instrumentos e acessórios de equipamentos não esterilizados utilizados nos diversos setores do hospital, inclusive pelos pacientes em isolamento por doenças infeccontagiosas ensejam a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo. HORAS EXTRAS. ESCALAS. TRABALHO REALIZADO EM FERIADOS. O trabalho realizado em escala de revezamento compensa, com as folgas da escala, o labor aos domingos trabalhados. Diversamente, relativamente ao trabalho em feriados, por se tratar de um dia descanso a mais, além do repouso semanal, deve ser remunerado em dobro. (TRT 17ª R., RO 0002300-54.2010.5.17.0011, 3ª Turma, Rel. Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, DEJT 30/05/2011).

Desse modo, aqueles empregados que preenchem tais requisitos, e estiveram expostos a riscos durante seu trabalho, porém recebiam o adicional de insalubridade no percentual menor, qual seja 10% ou 20%, possuem o direito de recorrer ao judiciário em busca da majoração para 40%.

Dúvidas sobre a questão? Se enquadra na situação acima? Vamos manter contato, basta clicar aqui.

Amábili Azevedo
Advogada – OAB/ES 31.002
Especializada em Direito do Trabalho e Compliance Trabalhista

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