Ligue agora : (27) 99710-0054

COOPERATIVA MÉDICA DEVERÁ RESSARCIR PACIENTE QUE FEZ BARIÁTRICA POR GASTOS COM CIRURGIA REPARADORA

O juiz entendeu que a retirada do excesso de pele após cirurgia bariátrica integra o próprio tratamento de obesidade mórbida, não podendo ser negado pelo plano de saúde.

COOPERATIVA MÉDICA DEVERÁ RESSARCIR PACIENTE QUE FEZ BARIÁTRICA POR GASTOS COM CIRURGIA REPARADORA

Uma cooperativa médica deverá ressarcir paciente por valores gastos em mamoplastia, após a realização de cirurgia bariátrica. O Juízo da 1ª Vara de Anchieta condenou a empresa ao pagamento de R$ 6.074,00 à mulher, com juros e correção a partir do desembolso.

A cooperativa alegou que o procedimento não tem cobertura contratual. Entretanto, o magistrado entendeu ser abusiva a recusa da cooperativa de saúde em cobrir o procedimento, principalmente por não se tratar meramente de cirurgia estética complementar à bariátrica, mas de procedimento médico que vai além do embelezamento.

Segundo a decisão, “cirurgias reparadoras destinadas à retirada do excesso de pele resultante da perda de peso do paciente configuram apenas um desdobramento do procedimento cirúrgico anterior (gastroplastia), integrando o próprio tratamento de obesidade mórbida e, por isso, não se enquadram nas restrições e exclusões genéricas de procedimentos com natureza exclusivamente estética”.

Contudo, o juiz negou o pedido de indenização por danos morais feito pela autora da ação, por entender que inexistiu ação capaz de configurar o dano alegado. De acordo com o processo, “neste caso a parte autora não demonstrou ação ou omissão do agente capaz de configurar o dano ou não demonstrou a própria ocorrência do dano, já que os fatos narrados na inicial não passam de mero aborrecimento, não atingindo os direitos de personalidade”.

Fonte: http://www.tjes.jus.br

Quer conhecer mais sobre seus direitos e provar da excelência com que atendemos aos nossos clientes? Clique aqui e entre em contato conosco. Podemos marcar um horário para tomarmos um café e conversarmos um pouco sobre o seu caso. Teremos o maior prazer em responder aos seus questionamentos!

Um abraço,

RAMON FÁVERO
Advogado – OAB/ES 20.163
Especialista em Direito Civil, Consumidor, Empresarial e Tributário
Telefone: (27) 99710-0054

Cadastre-se para receber DE GRAÇA nosso conteúdo VIP!

Comments

comments

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Filiado à ABCONT