APOSENTADORIA POR INVALIDEZ É CONCEDIDA JUDICIALMENTE A SEGURADA COM HÉRNIA DE DISCO

JUIZ DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CONCEDEU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A CLIENTE SEGURADA QUE SE ENCONTRAVA COM HÉRNIA DE DISCO

A cliente trabalhava como promotora de vendas externa, tendo que carregar pesos e andar bastante a pé e de ônibus para desempenhar a função para a qual foi contratada.

Ocorre que, sendo acometida com hérnia de disco e sem conseguir mais movimentar um dos pés, além de fazer uso de bota ortopédica, a segurada efetuou requerimento de auxílio-doença perante o INSS.

Mas, mesmo estando visivelmente impossibilitada de trabalhar, o médico perito do INSS entendeu que ela podia trabalhar, de modo que a cliente teve seu requerimento negado.

Ao ingressar com a ação judicial foi requerido o auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, já que seu quadro clínico demonstrava sua incapacidade para a função habitual.

No processo o juiz nomeou perito médico ortopedista para realizar o exame pericial na cliente, tendo sido constatada a incapacidade parcial da segurada para o trabalho e que ela podia ser reabilitada.

Assim, o juiz deferiu liminarmente o auxílio-doença da segurada, abrindo prazo para juntar um exame de ressonância magnética que ela havia esquecido de levar no dia da perícia judicial.

O exame foi juntado e o juiz abriu prazo para o perito complementar o laudo com urgência. O perito então entendeu que a incapacidade da cliente era total e definitiva.

Então o juiz, baseando-se no laudo do perito e analisando as condições pessoais da segurada, converteu então liminarmente o auxílio-doença que já estava recebendo em aposentadoria por invalidez.

O processo ainda aguarda a sentença definitiva, mas a cliente já vem recebendo regularmente sua aposentadoria por invalidez.

Como visto o INSS nega benefícios muitas vezes sem ter qualquer motivo para isso. Com a negativa administrativa do benefício, o segurado na maior parte das situações consegue reverter a decisão do INSS se ingressar com a ação judicial cabível.

Clicando aqui você pode aprender mais sobre o benefício de auxílio-doença que foi concedido primeiramente à esta segurada.

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Vamos ajudar os brasileiros a se informarem sobre algumas arbitrariedades cometidas pelo INSS.

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Um abraço,

RAMON FÁVERO
Advogado – OAB/ES 20.163
Especialista em Direito Civil, Consumidor, Empresarial e Tributário
Telefone: (27) 99710-0054