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PASSAGEIRO DEVE SER INDENIZADO POR VIAÇÃO APÓS REALIZAR PARTE DE VIAGEM INTERMUNICIPAL EM PÉ

MESMO TENDO ADQUIRIDO O BILHETE PARA VIAGEM EM ÔNIBUS EXECUTIVO, O REQUERENTE NÃO PÔDE UTILIZAR SEU ASSENTO QUE ESTAVA OCUPADO POR OUTRA PESSOA. O Juizado da 1ª Vara Especial Cível de Anchieta condenou uma Viação…

COMPANHIA AÉREA DEVE INDENIZAR EM R$ 5 MIL PASSAGEIRO IMPEDIDO DE UTILIZAR O ASSENTO ADQUIRIDO

ALÉM DE TER QUE VIAJAR EM UM ASSENTO DEFEITUOSO, O PASSAGEIRO AINDA TEVE SUA BAGAGEM EXTRAVIADA. Um morador de Iconha deve ser indenizado em R$ 5 mil por uma companhia aérea após ser impedido de…

COMPANHIA AÉREA DEVERÁ INDENIZAR CASAL QUE NÃO PÔDE EMBARCAR NO VOO DE VOLTA

POR NÃO COMPARECEREM NO VOO DE IDA A SÃO PAULO, POR MOTIVO DE DOENÇA, A EMPRESA CANCELOU A PASSAGEM DE VOLTA DO CASAL DE ANCHIETA. Uma companhia aérea foi condenada a indenizar um casal de…

ICMS DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DA ENERGIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE CONSUMIDA

MAIS UMA DECISÃO JUDICIAL EXCLUINDO A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE TUST E TUST DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença da 6ª Vara da…

EMPRESA AÉREA É CONDENADA A INDENIZAR CONSUMIDOR QUE CANCELOU PASSAGEM MENOS DE 24 HORAS APÓS A COMPRA

ALÉM DISSO EMPRESA DE AVIAÇÃO ALITÁLIA FOI CONDENADA A RESTITUIR OS VALORES LANÇADOS EM DUPLICIDADE NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO DO CLIENTE. O consumidor havia comprado passagens aéreas pelo site da empresa Alitália e…

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ É CONCEDIDA JUDICIALMENTE A SEGURADA COM HÉRNIA DE DISCO

JUIZ DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CONCEDEU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A CLIENTE SEGURADA QUE SE ENCONTRAVA COM HÉRNIA DE DISCO A cliente trabalhava como promotora de vendas externa, tendo que carregar pesos e andar bastante…

APOSENTADORIA POR TEMPO ESPECIAL PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA HOSPITALAR

VOCÊ SABIA QUE QUEM TRABALHA EM ÁREA INSALUBRE HOSPITALAR TEM DIREITO A SE APOSENTAR APÓS 25 ANOS DE TRABALHO? Ocorre essa diminuição de tempo em razão da exposição contínua a agentes biológicos que podem prejudicar…

REDUZIDO PASSIVO TRABALHISTA EMPRESARIAL PARA MENOS DE 50% DO VALOR EXECUTADO

PASSIVO TRABALHISTA EMPRESARIAL É REDUZIDO EM MAIS DE 50% DO VALOR EXECUTADO EM PROCESSO TRABALHISTA Ao passar aperto em processo trabalhista no qual figurava como Executada, empresa obteve redução do seu passivo trabalhista empresarial para…

PLANO DE SAÚDE CONDENADO A INDENIZAR CONSUMIDOR POR NEGATIVA DE TRATAMENTO

Condenação da Golden Cross totalizou o valor de R$ 38.500,00, sobre o qual ainda será aplicado juros e correção monetária. A 1ª Vara Cível da Comarca de Vila Velha/ES condenou o plano de saúde GOLDEN CROSS em…

MANTIDA A CONDENAÇÃO DE UVV E FNDE POR ERRO NA TRANSFERÊNCIA DO FIES

Condenação de UVV e FNDE por erro na transferência do FIES foi mantida pela 5ª Turma Especializada no TRF2. A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou recurso do FNDE e da UVV que buscava a reforma da sentença que…

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